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"Mais que a partida é a chegada." - Mônica Roberta


23
JAN
2020

TCE.RJ/2020 (PROVAS: 25/04 E 26/04/2020)

 

TCE.RJ/2020 (PROVAS: 25/04 E 26/04/2020)

Edital completo: EDITAL_2020_TCE.RJ

Edital resumido: EDITAL.RESUMIDO_TCERJ_2020_ret

 

 

CURSO GABARITO

Rua Araújo Porto Alegre 71, 3º andar, Prédio da ABI. Centro – RJ

Tel.: (21) 2533-4242 ou 2533-9876. Site: www.gabarito.com.br

“A universidade do concurso público”

 

CARGO 2: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA: CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE: CONTROLE EXTERNO

- REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior ou habilitação legal equivalente em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e dois anos de prática profissional.

 

4 DAS VAGAS E DA LOTAÇÃO

9 DAS FASES DO CONCURSO

9.1 As fases do concurso estão descritas no quadro a seguir.

9.2 As provas objetivas terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável de 25 de abril de 2020, no turno da tarde.

 

9.3 A prova discursiva terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 26 de abril de 2020, no turno da manhã.

 

10.11 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

10.11.1 As provas objetivas de todos os candidatos serão corrigidas por meio de processamento eletrônico das folhas de respostas.

10.11.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

10.11.3 A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.

10.11.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 20,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos P1;

b) obtiver nota inferior a 30,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2;

c) obtiver nota inferior a 60,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

 

11.7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA

11.7.1 Respeitados os empates na última colocação, será corrigida a prova discursiva dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados conforme quadro a seguir.

12 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

12.1 Respeitados os empates na última colocação, será convocado para a avaliação de títulos o candidato aprovado na prova discursiva e classificado conforme quadro a seguir, considerando‐se a soma da nota final nas provas objetivas e da nota final na prova discursiva:

17.2.2 CONHECIMENTOS BÁSICOS

- LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

 

- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Estado. 1.1 conceito e evolução do Estado moderno. 2 Conceitos fundamentais do direito público e o funcionamento do Estado. 3 Estado, governo e aparelho do Estado. 4 Estado unitário e Estado federativo. 5 Relações entre esferas de governo e regime federativo. 6 Formas de administração pública. 6.1 Patrimonialista, burocrática, gerencial. 7 Evolução da Administração Pública no Brasil. 7.1 Reformas administrativas (dimensões estruturais, principais características). 8 Sistemas de governo. 9 Governança no setor público. 9.1 Papel e importância. 9.2 Governança, transparência e accountability. 9.3 Governança e governabilidade. 9.4 Princípios da governança pública.

 

- ANÁLISE DE DADOS E INFORMAÇÕES: 1 Dado, informação, conhecimento e inteligência. 1.1 Dados estruturados e não estruturados. 1.2 Dados abertos. 1.3 Coleta, tratamento, armazenamento, integração e recuperação de dados. 2 Banco de dados relacionais. 2.1 Conceitos básicos e características. 2.2 Metadados. 2.3 Tabelas, visões (views) e índices. 2.4 Chaves e relacionamentos. 3 Noções de modelagem dimensional. 3.1 Conceito e aplicações.

 

- AUDITORIA GOVERNAMENTAL: 1 Compliance aplicada à gestão pública. 1.1 Conceito, princípios e normas. 2 Auditoria governamental. 2.1 Controle interno. 2.2 Auditoria de conformidade e auditoria operacional. 2.3 Instrumentos de fiscalização. 2.3.1 Auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. 2.4 Planejamento de auditoria. 3 Gestão de riscos no setor público. 4 Plano de auditoria baseado no risco. 4.1 Atividades preliminares. 4.2 Determinação de escopo. 4.3 Materialidades, risco e relevância. 4.4 Exame e avaliação do controle interno. 4.5 Risco inerente, de controle e de detecção. 4.6 Risco de auditoria. 4.7 Matriz de Planejamento. 4.8 Roteiros de auditoria. 4.9 Papéis de trabalho. 4.10 Testes de auditoria. 4.11 Importâncias da amostragem estatística em auditoria. 5 Execução da auditoria. 5.1 Técnicas e procedimentos. 5.1.1 Exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. 6 Evidências. 6.1 Caracterizações de achados de auditoria. 6.2 Matrizes de achados e matriz de responsabilização. 7 Comunicação dos resultados. 7.1 Relatórios de auditoria. 8 Monitoramento. 9 Documentação da auditoria. 10 Supervisão e controle de qualidade. 11 Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), Nível 1 ‐ Princípios Basilares e Pré‐ Requisitos para o Funcionamento dos Tribunais de Contas Brasileiros, Nível 2 ‐ Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público, Nível 3 ‐ Requisitos Mandatórios para Auditorias do Setor Público.

 

- CONTROLE EXTERNO: 1 Controle da Administração Pública. 1.1 Conceito, abrangência e espécies. 1.2 Controle interno. 1.3 Controle Externo. 2 Controle externo no Brasil. 3 O Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. 4 Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. 5 Tribunais de Contas. 5.1 Natureza jurídica. 5.2 Forma de investidura, direitos, prerrogativas e vedações dos membros. 5.3 Funções. 5.4 Eficácia das decisões. 5.5 Revisão das decisões dos Tribunais de Contas pelo Poder Judiciário. 6 Competências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 6.1 Competência para a apreciação da constitucionalidade de leis. 6.2 Competência para a revisão dos próprios atos. 6.3 Competência normativa. 7 Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 7.1 Iniciativa. 7.1.1 Própria 7.1.2 Denúncia. 7.1.3 Representação 8 Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões de aposentadorias, reformas e pensões. 9 Ministério Público de Contas. 9.1 Natureza, competência, princípios e funções institucionais. 10 Ministério Público de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 10.1 Competência, organização e composição. 10.2 Forma de investidura, regime jurídico, direitos, prerrogativas e vedações dos membros. 11 Legislação. 11.1 Constituição Federal. 11.2 Constituição do Estado do Rio de Janeiro. 11.3 Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 11.4 Lei Estadual nº 4.787/2006 e suas alterações. 11.5 Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 12 Prestação de Contas. 12.1 Contas de governo. 12.2 Contas de gestão.

 

- DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.3.4 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.4 Remuneração. 4.5 Direitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo disciplinar. 4.8 Disposições constitucionais aplicáveis. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder. 6 Regime jurídico‐administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Formas de prestação e meios de execução. 7.4 Delegação. 7.4.1 Concessão, permissão e autorização. 7.5 Classificação. 7.6 Princípios. 8 Organização administrativa. 8.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 8.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 8.2.2 Lei nº 13.019/2014 e suas alterações. 9 Controle da administração pública. 9.1 Controle exercido pela administração pública. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Controle pelos Tribunais de Contas. 10 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações e Lei Estadual nº 5.427/09 e suas alterações (processo administrativo). 11 Licitações e contratos administrativos. 11.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 11.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 11.3 Fundamentos constitucionais.

 

- DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas. 2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1 Princípios fundamentais. 2.2 Direitos e garantias fundamentais. 2.3 Organização político‐administrativa do Estado. 2.3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 2.4 Poder Executivo. 2.4.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 2.5 Poder Legislativo. 2.5.1 Estrutura. 2.5.2 Funcionamento e atribuições. 2.5.3 Processo legislativo. 2.5.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 2.5.5 Comissões parlamentares de inquérito. 2.6 Poder Judiciário. 2.6.1 Disposições gerais. 2.6.2 Órgãos do poder Judiciário. 2.6.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 2.7 Funções essenciais à justiça. 3 Finanças públicas. 3.1 Normas gerais. 3.2 Orçamentos. 4 Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

 

17.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO 2: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA: CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE: CONTROLE EXTERNO

- ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 Orçamento público. 1.1 Conceito. 1.2 Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.5 Sistema e processo de orçamentação. 2.6 Classificações orçamentárias. 2.7 Estrutura programática. 2.8 Créditos ordinários e adicionais. 3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Acompanhamento da execução. 3.3 Sistemas de informações. 3.4 Alterações orçamentárias. 4 Receita pública. 4.1 Conceito e classificações. 4.2 Estágios. 4.3 Fontes. 4.4 Dívida ativa. 5 Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exercícios anteriores. 5.5 Dívida flutuante e fundada. 5.6 Suprimento de fundos. 6 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 7 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. 8 Transferências voluntárias. 9 Infrações administrativas contra as leis de finanças públicas (Lei nº 10.028/2000).

 

- ANÁLISE DE DADOS E INFORMAÇÕES: 1 Dado, informação, conhecimento e inteligência. 1.1 Dados estruturados e não estruturados. 1.2 Dados abertos. 1.3 Coleta, tratamento, armazenamento, integração e recuperação de dados. 2 Banco de dados relacionais. 2.1 Conceitos básicos e características. 2.2 Metadados. 2.3 Tabelas, visões (views) e índices. 2.4 Chaves e relacionamentos. 3 Noções de modelagem dimensional. 3.1 Conceito e aplicações. 4 Noções de mineração de dados. 4.1 Conceituação e características. 4.2 Modelo de referência CRISP‐DM. 4.3 Técnicas para pré‐processamento de dados. 4.4 Técnicas e tarefas de mineração de dados. 4.5 Classificação. 4.6 Regras de associação. 4.7 Análise de agrupamentos (clusterização). 4.8 Detecção de anomalias. 4.9 Modelagem preditiva. 4.10 Aprendizado de máquina. 4.11 Mineração de texto. 5 Noções de Big Data. 5.1 Conceito, premissas e aplicação. 6 Visualização e análise exploratória de dados. 7 Noções sobre planilhas e SQL.

 

- AUDITORIA GOVERNAMENTAL: 1 Compliance aplicada à gestão pública. 1.1 Conceito, princípios e normas. 2 Auditoria governamental. 2.1 Controle interno. 2.2 Auditoria de conformidade e auditoria operacional. 2.3 Instrumentos de fiscalização. 2.3.1 Auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. 2.4 Planejamento de auditoria. 3 Gestão de riscos no setor público. 4 Plano de auditoria baseado no risco. 4.1 Atividades preliminares. 4.2 Determinação de escopo. 4.3 Materialidades, risco e relevância. 4.4 Exame e avaliação do controle interno. 4.5 Risco inerente, de controle e de detecção. 4.6 Risco de auditoria. 4.7 Matriz de Planejamento. 4.8 Roteiros de auditoria. 4.9 Papéis de trabalho. 4.10 Testes de auditoria. 4.11 Importâncias da amostragem estatística em auditoria. 5 Execução da auditoria. 5.1 Técnicas e procedimentos. 5.1.1 Exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. 6 Evidências. 6.1 Caracterizações de achados de auditoria. 6.2 Matrizes de achados e matriz de responsabilização. 7 Comunicação dos resultados. 7.1 Relatórios de auditoria. 8 Monitoramento. 9 Documentação da auditoria. 10 Supervisão e controle de qualidade. 11 Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), Nível 1 ‐ Princípios Basilares e Pré‐ Requisitos para o Funcionamento dos Tribunais de Contas Brasileiros, Nível 2 ‐ Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público, Nível 3 ‐ Requisitos Mandatórios para Auditorias do Setor Público.

 

- CONTABILIDADE PÚBLICA: 1 Contabilidade Pública. 1.1 Conceituação, objeto e campo de aplicação. 2 Composição do Patrimônio Público. 2.1 Patrimônio Público. 2.2 Ativo. 2.3 Passivo. 2.4 Saldo Patrimonial. 3 Receita e despesa públicas. 3.1 Definições, estágios (etapas), procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação). Receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias. Restos a pagar. Dívida Pública. Despesas de exercícios anteriores. Operações de Crédito. 4 Variações patrimoniais. 4.1 Qualitativas. 4.2 Quantitativas. 4.2.1 Receita e despesa sob o enfoque patrimonial. 4.3 Realização da variação patrimonial. 4.4 Resultado patrimonial. 5 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 5.1 Balanço orçamentário. 5.2 Balanço Financeiro. 5.3 Demonstração das variações patrimoniais. 5.4 Balanço patrimonial. 5.5 Demonstração de fluxos de caixa. 5.6 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 5.7 Notas explicativas às demonstrações contábeis. 5.8 Consolidação das demonstrações contábeis. 6 Transações no setor público. 7 Execução orçamentária e financeira.

 

- CONTROLE EXTERNO: 1 Controle da Administração Pública. 1.1 Conceito, abrangência e espécies. 1.2 Controle interno. 1.3 Controle Externo. 2 Controle externo no Brasil. 3 O Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. 4 Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. 5 Tribunais de Contas. 5.1 Natureza jurídica. 5.2 Forma de investidura, direitos, prerrogativas e vedações dos membros. 5.3 Funções. 5.4 Eficácia das decisões. 5.5 Revisão das decisões dos Tribunais de Contas pelo Poder Judiciário. 6 Competências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 6.1 Competência para a apreciação da constitucionalidade de leis. 6.2 Competência para a revisão dos próprios atos. 6.3 Competência normativa. 7 Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 7.1 Iniciativa. 7.1.1 Própria 7.1.2 Denúncia. 7.1.3 Representação. 8 Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões de aposentadorias, reformas e pensões. 9 Ministério Público de Contas. 9.1 Natureza, competência, princípios e funções institucionais. 10 Ministério Público de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 10.1 Competência, organização e composição. 10.2 Forma de investidura, regime jurídico, direitos, prerrogativas e vedações dos membros. 11 Legislação. 11.1 Constituição Federal. 11.2. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. 11.3 Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 11.4 Lei Estadual nº 4.787/2006 e suas alterações. 11.5 Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 12 Prestação de Contas. 12.1 Contas de governo. 12.2 Contas de gestão.

 

- LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS: 1 Licitações e contratos administrativos. 1.1 Legislação pertinente. 1.1.1 Lei nº 8.666/1993, e suas alterações. 1.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 1.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (Sistema de Registro de Preços). 1.1.4 Lei nº 12.462/2011, e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 1.1.5 Lei nº 11.079/2004, e suas alterações (Parcerias Público‐privadas) 1.1.6 Lei nº 8.987/1995, e suas alterações (Lei de Concessões). 1.1.7 Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais). 1.2 Fundamentos constitucionais. 2 Administração de contratos. 2.1 Características do contrato administrativo. 2.2 Formalização e fiscalização do contrato. 2.3 Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. 2.4 Sanção administrativa. 2.5 Equilíbrio econômico-financeiro. 2.6 Garantia contratual. 2.7 Alteração do objeto. 2.7.1 Acréscimos e supressões. 2.8 Prorrogação do prazo de vigência e de execução. 3 Convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres.  Quantitativas. 4.2.1 Receita e despesa sob o enfoque patrimonial. 4.3 Realização da variação patrimonial. 4.4 Resultado patrimonial. 5 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 5.1 Balanço orçamentário. 5.2 Balanço Financeiro. 5.3 Demonstração das variações patrimoniais. 5.4 Balanço patrimonial. 5.5 Demonstração de fluxos de caixa. 5.6 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 5.7 Notas explicativas às demonstrações contábeis. 5.8 Consolidação das demonstrações contábeis. 6 Transações no setor público. 7 Execução orçamentária e financeira.

 

- CONTROLE EXTERNO: 1 Controle da Administração Pública. 1.1 Conceito, abrangência e espécies. 1.2 Controle interno. 1.3 Controle Externo. 2 Controle externo no Brasil. 3 O Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. 4 Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. 5 Tribunais de Contas. 5.1 Natureza jurídica. 5.2 Forma de investidura, direitos, prerrogativas e vedações dos membros. 5.3 Funções. 5.4 Eficácia das decisões. 5.5 Revisão das decisões dos Tribunais de Contas pelo Poder Judiciário. 6 Competências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 6.1 Competência para a apreciação da constitucionalidade de leis. 6.2 Competência para a revisão dos próprios atos. 6.3 Competência normativa. 7 Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 7.1 Iniciativa. 7.1.1 Própria 7.1.2 Denúncia. 7.1.3 Representação. 8 Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões de aposentadorias, reformas e pensões. 9 Ministério Público de Contas. 9.1 Natureza, competência, princípios e funções institucionais. 10 Ministério Público de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 10.1 Competência, organização e composição. 10.2 Forma de investidura, regime jurídico, direitos, prerrogativas e vedações dos membros. 11 Legislação. 11.1 Constituição Federal. 11.2. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. 11.3 Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 11.4 Lei Estadual nº 4.787/2006 e suas alterações. 11.5 Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 12 Prestação de Contas. 12.1 Contas de governo. 12.2 Contas de gestão.

 

- LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS: 1 Licitações e contratos administrativos. 1.1 Legislação pertinente. 1.1.1 Lei nº 8.666/1993, e suas alterações. 1.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 1.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (Sistema de Registro de Preços). 1.1.4 Lei nº 12.462/2011, e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 1.1.5 Lei nº 11.079/2004, e suas alterações (Parcerias Público‐privadas) 1.1.6 Lei nº 8.987/1995, e suas alterações (Lei de Concessões). 1.1.7 Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais). 1.2 Fundamentos constitucionais. 2 Administração de contratos. 2.1 Características do contrato administrativo. 2.2 Formalização e fiscalização do contrato. 2.3 Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. 2.4 Sanção administrativa. 2.5 Equilíbrio econômico-financeiro. 2.6 Garantia contratual. 2.7 Alteração do objeto. 2.7.1 Acréscimos e supressões. 2.8 Prorrogação do prazo de vigência e de execução. 3 Convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres.